Decreto nº 45.102/2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 45.102, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o nome da servidora MARIA DE FÁTIMA DUTRA VILAÇA, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 123.143-0C, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde foi preterido na relação constante do Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, CONSIDERANDO a necessidade de proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto objetivando a devida regularização funcional e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.000014/2022-03, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora abaixo indicada:
NOME CARGO
MARIA DE FÁTIMA DUTRA VILAÇA Auxiliar de Serviços Gerais
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato original.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de janeiro de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21712/2001 de //