Decreto nº 45.105/2022

DECRETO Nº 45.105, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao nome da servidora, da Secretaria de Estado de Saúde, e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.012686/2020-50, DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA, Técnico de Nível Superior, Matrícula nº 005.424-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

SITUAÇÃO FUNCIONAL

ATO/ESPÉCIE ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990 MARIA DO CARMO LIMA OLIVEIRA MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12848/1990 de //