Decreto nº 45.241/2022
REVOGA o Decreto nº 36.621, de 11 de janeiro de 2016.
DECRETO Nº 45.241, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
REVOGA o Decreto nº 36.621 , de 11 de janeiro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.621 , de 11 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu a regularização funcional da servidora MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, pertencente à Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2016.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 36621/2016 de //