Decreto nº 45.243/2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM nº 035/2021, de 26 de outubro de 2021, que "DISPÕE sobre Pactuação dos Recursos Destinados para Realização de Cirurgias Eletivas - 2020 no Estado do Amazonas, e dá outra providências.".
DECRETO Nº 45.243, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
HOMOLOGA a Resolução CES/AM nº 035/2021, de 26 de outubro de 2021, que "DISPÕE sobre Pactuação dos Recursos Destinados para Realização de Cirurgias Eletivas - 2020 no Estado do Amazonas, e dá outra providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei nº 2.371 , de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.026040/2021-31, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução CES/AM nº 035/2021, de 26 de outubro de 2021, que "DISPÕE sobre Pactuação dos Recursos Destinados para Realização de Cirurgias Eletivas - 2020 no Estado do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, de de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.