Decreto nº 45.526/2022

DECRETO Nº 45.526, DE 02 DE MAIO DE 2022

DISPÕE sobre a inclusão no Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, o nome da servidora que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO que o nome da servidora ISLA MONTEIRO ALVES MACHADO não foi incluído na relação constante do Anexo VII, do Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, que versou sobre enquadramento do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, com base na Lei nº 3.469 , de 24 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.002384/2022-36, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na forma abaixo, na relação constante do Anexo VII, do Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora ISLA MONTEIRO ALVES MACHADO, detentor do cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe A, Referência 1, Matrícula nº 107.906-9G, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:

NOME CARGO

ISLA MONTEIRO ALVES MACHADO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, CLASSE A, REFERÊNCIA 1

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de maio de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33361/2013 de //

Lei Ordinária nº 3469/2009 de //