Decreto nº 45.688/2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 45.688, DE 24 DE MAIO DE 2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o nome, cargo, referência e o código, da servidora, OLIVIA MARIA PAIVA GUEDES, não foram incluídos no Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.006127/2021-09, DECRETA:
Art. 1º Ficam incluídos, na forma abaixo, no Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome, cargo, classe, referência e o código da servidora OLIVIA MARIA PAIVA GUEDES, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 118.651-5D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
ATO Nome Matrícula Cargo SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005 OLIVIA MARIA PAIVA GUEDES Classe Código Ref. Classe Código Ref.
118.651-5D Professor 3.ª ED-ESP-III B 3.ª ED-ESP-III B
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24968/2005 de //