Decreto nº 45.689/2022

DECRETO Nº 45.689, DE 24 DE MAIO DE 2022

HOMOLOGA a Errata nº 002/2022-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM nº 001/2022, de 12 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei nº 2.371 , de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO que o Decreto nº 45.189 , de 14 de fevereiro de 2022, homologou a Resolução CES/AM nº 001/2022, de 12 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.";

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 0673/2022-CES/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.005352/2022-92, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Errata nº 002/2022-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM nº 001/2022, de 12 de janeiro de 2022, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de maio de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.