Decreto nº 45.951/2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO N 45951, DE 1 DE JULHO DE 2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o nome da servidora OZENIRA ROCHA DE BARROS foi preterido da relação constante do Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer nº 00075/2022 da Procuradoria Geral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011103.004947/2022-24, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora OZENIRA ROCHA DE BARROS, Professor, PF20.ESP.III, Matrícula nº 128.667-6B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, na forma abaixo:
Nome Mat. Situação Anterior Situação Atual
Class. Código Ref. Class. Código Ref. Munic.
Ozenira Rocha de Barros 128.667-6B 4.ª PF20.LPL-IV E 4.ª PF20.LPL-IV E1 Manacapuru
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2014.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de julho de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34635/2014 de //