Decreto nº 46.200/2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Polícia Civil do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
DECRETO Nº 46.200, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Polícia Civil do Estado do Amazonas, na forma que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 24.957 , de 12 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto ao nome da servidora VERA LÚCIA DA SILVA CASTELO BRANCO MAUÉS, da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022102.009146/2022-81, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 24.957 , de 12 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora VERA LÚCIA DA SILVA CASTELO BRANCO MAUÉS, Delegada de Polícia, Matrícula nº 007.806-9C, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 24.957 , de 12 de abril de 2005, publicado no D.O.E de 12.04.2005. VERA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA VERA LÚCIA DA SILVA CASTELO BRANCO MAUÉS
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24957/2005 de //