Decreto nº 46.277/2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Policia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 46.277, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Policia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 10.532 , de 16 de setembro de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 do mesmo mês e ano, apresentou incorreção na parte referente ao sobrenome da servidora MARIA HELENA DE MAGALHÃES PASSOS, Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Policia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022102.015835/2022-25, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 10.532 , de 16 de setembro de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 do mesmo mês e ano, na parte referente ao sobrenome, da servidora MARIA HELENA DE MAGALHÃES PASSOS, Assistente Administrativo, Matrícula nº 052.161-2C, do Quadro de Pessoal da Policia Civil do Estado do Amazonas:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 10.532 , DE 16.09.1987, (D.O.E. DE 18.09.1987) MARIA HELENA PASSOS MAGALHÃES MARIA HELENA DE MAGALHÃES PASSOS
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10532/1987 de //