Decreto nº 46.390/2022
HOMOLOGA a Errata nº 003/2022-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM nº 036/2022, de 28 de julho de 2022, que "DISPÕE sobre o Regulamento do 2º Processo Eleitoral Suplementar das Vagas Remanescentes de Conselheiro (a) Estadual de Saúde do Amazonas para o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.".
DECRETO Nº 46.390, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
HOMOLOGA a Errata nº 003/2022-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM nº 036/2022, de 28 de julho de 2022, que "DISPÕE sobre o Regulamento do 2º Processo Eleitoral Suplementar das Vagas Remanescentes de Conselheiro (a) Estadual de Saúde do Amazonas para o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei nº 2.371 , de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";
CONSIDERANDO que o Decreto nº 46.184 , de 15 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15/08/2022, homologou a Resolução CES/AM nº 036/2022, de 28 de julho de 2022, que "DISPÕE sobre o Regulamento do 2º Processo Eleitoral Suplementar das Vagas Remanescentes de Conselheiro (a) Estadual de Saúde do Amazonas para o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 3451/2022-CES/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.023104/2022-23, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Errata nº 003/2022-CES/SES-AM, referente à Resolução CES/AM nº 036/2022, de 28 de julho de 2022, que "DISPÕE sobre o Regulamento do 2º Processo Eleitoral Suplementar das Vagas Remanescentes de Conselheiro (a) Estadual de Saúde do Amazonas para o mandato do Triênio 2022-2024, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de setembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.