Decreto nº 46.470/2022
REVOGA o Decreto nº 45.461 de 13 de abril de 2022.
DECRETO Nº 46.470, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
REVOGA o Decreto nº 45.461 de 13 de abril de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 45.461 , de 13 de Abril de 2022, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 16.564.593,35 (DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de outubro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45461/2022 de //