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Decreto nº 46.657/2022

CONCEDE a Medalha "IMPERADOR DOM PEDRO II", aos militares das Forças Auxiliares ou das Forças Armadas e a Civis, que especifica.

DECRETO Nº 46.657, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE a Medalha "IMPERADOR DOM PEDRO II", aos militares das Forças Auxiliares ou das Forças Armadas e a Civis, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que a Medalha "Imperador Dom Pedro II", criada pelo Decreto nº 25.717 , de 9 de março de 2006, é conferida aos militares das Forças Armadas ou das demais Forças Auxiliares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado merecedores de homenagem pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas e aos cidadãos nacionais ou estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem, e o que mais consta do Processo nº 01.01.022104.003560/2022-67, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha "IMPERADOR DOM PEDRO II", aos militares das demais Forças Auxiliares ou das Forças Armadas e a Civis, como prova do reconhecimento dos serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas impondo-se a sua benemerência:

ORD.

NOME

CARGO/FUNÇÃO

1.

CARDEAL DOM LEONARDO ULRICH STEINER

Arcebispo Metropolitano de Manaus

2.

GEN EX ACHILLES FURLAN NETO

Comandante Militar da Amazônia

3.

MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Ministra do Superior Tribunal Militar

4.

MARCELO RAMOS RODRIGUES

Deputado Federal

5.

DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA

Prefeito de Manaus

6.

VICE-ALMIRANTE TADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO

Comandante do 9.º Distrito Naval

7.

MAJOR-BRIGADEIRO DO AR DAVID ALMEIDA ALCOFORADO

Comandante do Sétimo Aéreo Regional (VII COMAR)

8.

DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

9.

DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

10.

ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR

Procurador-Geral de Justiça do Amazonas

11.

RICARDO QUEIROZ DE PAIVA

Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas

12.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

13.

SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO

Secretário de Governo

14.

MARKILZE ALVES PEREIRA

Secretária Particular do Governador

15.

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

16.

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

17.

CEL QOPM MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

18.

RICARDO APARECIDO LEITE

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas

19.

ANGELUS CRUZ FIGUEIRA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

20.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus

21.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

22.

JOÃO COELHO BRAGA

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

23.

JOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRA

Secretária de Estado de Comunicação Social

24.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES

Secretária de Estado de Educação e Desporto

25.

CEL QOPM PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

26.

PETRÚCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JÚNIOR

Secretário de Estado de Produção Rural

27.

EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA

Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

28.

1.º TEN QOPM WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS

Secretário Municipal Chefe da Casa Militar

29.

SHÁDIA HUSSAMI HAUACHE FRAXE

Secretária Municipal de Saúde

30.

DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS

Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e Presidente do Tribunal Regional do Regional do Amazonas

31.

DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

32.

DESEMBARGADORA JOANA DOS SANTOS MEIRELLES

Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Subdiretora da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e Diretora do Centro Adm. Des. José de Jesus Ferreira Lopes

33.

DESEMBARGADOR AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA

Membro do Tribunal Regional do Trabalho 11.ª Região e Diretor da Escola Judicial

34.

CONSELHEIRO LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA

Membro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

35.

CEL QOPM ALGENOR MARIA DA COSTA TEIXEIRA FILHO

Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas

36.

KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS

Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

37.

CEL QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA PINTO

Secretário Executivo da Casa Militar

38.

BRUNO DE PAULA FRAGA

Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil do Estado do Amazonas

39.

CEL QOBM ALAN ALEXANDRE ARAÚJO

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)

40.

CEL QOBM CHARLES DA SILVA SANTOS

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)

41.

CEL QOBM EDGARD ESTEVO DA SILVA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG)

42.

ALAN FERNANDES MINORI

Juiz Federal

43.

EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Juíza Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

44.

VEREADOR CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA

3.º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Manaus

45.

FRANCISCO CARPEGIANE VERAS DE ANDRADE

Vereador

46.

CEL QOPM LOUISMAR DE MATOS BONATES

Ex-Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas

47.

MASAHIRO OGINO

Cônsul-Geral do Japão em Manaus

48.

CLIFFORD NELSON RUIZ DE OLIVEIRA

Cônsul Honorário do Reino da Bélgica no Amazonas

49.

JOÃO BARROSO DE SOUZA

Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

50.

ÉLIDA DE LIMA REIS CORRÊA

Procuradora do Estado do Amazonas

51.

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE CARVALHO MARTINS DE MATOS

Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar

52.

ALZIRA MELO COSTA

Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 11ª Região - MPT

53

MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DA SILVA

Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa da Casa Civil

54.

WALTER SIQUEIRA BRITO

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

55.

ARMANDO SILVA DO VALLE

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

56.

ADERSON SANTOS DA FROTA

Presidente da Federação do Comércio do Estado do Amazonas - FECOMÉRCIO

57.

LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA

Presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM

58.

MUNI LOURENÇO SILVA JUNIOR

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA

59.

LUÍS MÁRCIO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas - AMAZON

60.

JORGE DE ALMEIDA BARROSO

Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias

61.

TATYANA COSTA AMORIM RAMOS

Diretora-Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto

62.

MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

63.

JALIL FRAXE CAMPOS

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas

64.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da Fundação do Amazonas de Alto Rendimento

65.

ACRAM SALAMEH ISPER JR.

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

66.

CEL QOPM CARLOS ROBERTO RODRIGUES

Presidente da Comissão Nacional de Salvamento Veicular

67.

FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA AMAZONAS

Secretária Executiva Adjunta de Gestão Ambiental - SEAGA

68.

CEL QEM ROGÉRIO RICARDO DA SILVA

Chefe da

Seção de Planejamento, Integração e Controle (1.ª Seção) da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) e Ex-Cmt da 4ª CGEO

69.

CEL QOBM ALUÍSIO METELO JÚNIOR

Diretor Operacional do CBMMT

70.

CEL QOBM EMERSON DIVINO GONÇALVES FERREIRA

Comandante do 1.º Comando Regional Bombeiro Militar da Capital - CBMGO

71.

CEL QOPM JOSÉ ALMIR CAVALCANTE RODRIGUES

Secretário Executivo Adjunto de Planejamento e Gestão Integrada da SEAGI/SSP-AM

72.

TEN CEL QOBM JOÃO DIVINO LOURENÇO JÚNIOR

Comandante do 4.º Comando Regional Bombeiro Militar da Capital - CBMGO

73.

TEN CEL QOBM RAFAEL RIBEIRO MARCONDES

2.º Batalhão Bombeiro Militar "2.º BBM - Várzea Grande" do CBMMT

74.

TEN CEL QOBM JOÃO PAULO NUNES DE QUEIROZ

Diretor da Escola Estadual Militar Dom Pedro II - Presidente Médici, do Município de Cuibá/MT

75.

TEN CEL AV FREDERICO DA SILVA DE CARVALHO

Comandante do Grupo Logístico da Base Aérea de Brasília

76.

MAJ QOPM ALEXANDRE ANTÔNIO VALENTE MATOS

Representante Institucional da SSP/AM, junto ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública

77.

MAJ QOPM FLÁVIO CARVALHO CAVALCANTE

Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado/GAECO do Ministério Público do Estado do Amazonas

78.

MAJ QOBM VIVIANE DE OLIVEIRA SUZUKI

Subcoordenadora de Assessoria Militar do Governador de Alagoas

79.

MAJ QOCBM SAUL EZROM DE MIRANDA XAVIER

Secretário da Junta de Saúde Bombeiro Militar/Instrutor no Curso de Mergulho Autônomo (CMAUT)

80.

MAJ QOBM SANDRO BARROZO SANCHES

Coordenadoria de Programas e Projetos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá

81.

MAJ QOBM MÁRCIO GOMES DE LIMA

Comandante do 1º Batalhão de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

82

MAJ FAB OLÍVIO MARTINI MARAGON

Piloto da Força Aérea Brasileira

83

1.º TEN QOPM JOSÉ VITOR DE ARAÚJO SANTOS

Divisão Técnica da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo da Polícia Militar do Estado de Alagoas

84.

ANTÔNIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

85.

ANA PAULA BARBOSA CEREJA

Inspetora da Secretaria de Estado da Fazenda

86.

DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES

Coordenadora Administrativa e Financeira da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas

87.

DANIEL DE LIMA ALBUQUERQUE

Assessor Jurídico da Assessoria Jurídica e Institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

88.

EMIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA

Colaborador da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas

89.

PROFESSOR LUIZ JOAQUIM BACELAR DE SOUZA

Coordenador do Laboratório de Incêndios Florestais da Universidade Federal do Amazonas

90.

PROFESSOR ROGÉRIO FONSECA

Coordenador do Laboratório de Interação Fauna e Floresta da Universidade Federal do Amazonas

91.

JUAREZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO

Diretor da Assessoria Jurídica da Defesa Civil do Estado do Amazonas

92.

GERSON ANTÔNIO DOS SANTOS MOURÃO

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

93.

PASTOR JONATAS CÂMARA

Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas

94.

PASTOR FRANCISCO MONTEFUSCO

Presidente Nacional da Igreja de Deus Pentecostal do Brasil - IDPB

95.

JEAN CLEUTER SIMÕES MENDONÇA

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção Amazonas

96.

LUÍS MÁRIO BRAGA BONATES

Empresário

97.

DANIEL FÁBIO JACOB NOGUEIRA

Advogado

98.

JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA

Empresário

99.

VANDERLEY BASTOS DA PENHA

Empresário

100.

CAP QOPM DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

Gerente de Transporte da Secretaria de Estado de Segurança Pública

101.

JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO

Deputada Estadual

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de novembro de 2022.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GEN CARLOS ALBERTO MANSUR

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 25717/2006 de //