Decreto nº 46.719/2022
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 46.653, de 17 de novembro de 2022, que "CONCEDE a Medalha de Bravura `SÁLVIO BELOTA`, ao Bombeiro Militar, que especifica".
DECRETO Nº 46.719, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 46.653 , de 17 de novembro de 2022, que "CONCEDE a Medalha de Bravura `SÁLVIO BELOTA`, ao Bombeiro Militar, que especifica".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 357/2022/DRH/CBMAM, subscrito pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, no qual requer a alteração do nome do bombeiro militar agraciado com a medalha de que trata o Decreto nº 46.653 , de 17 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO, ainda, o que mais consta do Processo nº 01.01.022104.003659/2022-69, DECRETA:
Art. 1º O artigo 1.º do Decreto nº 46.653 , de 17 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica concedida a Medalha de Bravura "SÁLVIO BELOTA", nos termos do artigo 1.º do Anexo IV do Decreto nº 25.717 , de 09 de março de 2006, ao Cabo BM RICARDO ONOFRE DA SILVA ALVES, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 46653/2022 de 17/11/2022