Decreto nº 46.880/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 46.880, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 9010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de novembro do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora RITAMERY SAMPAIO SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.022372/2022-28, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 9010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 de novembro do mesmo ano, na parte referente ao nome da servidora RITAMERY SAMPAIO SILVA, Assistente Técnico B, Matrícula nº 004.743-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO/ESPÉCIE ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 9010 -A, de 07 de novembro de 1985 RITA MERY SAMPAIO MACIEL RITAMERY SAMPAIO SILVA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9010/1985 de //