Decreto nº 46.889/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
DECRETO Nº 46.889, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção quanto a Classe, Código e Referência do Cargo da servidora, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora JOSEFINA FONSECA FERREIRA, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.003130/2022-84, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe, Código e Referência do Cargo, da servidora JOSEFINA FONSECA FERREIRA, Professor, 4.ª Classe, PF20.LPL-IV, Matrícula nº 030.406-9D, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO/ESPÉCIE ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 25.645 , DE 20.02.2006 (D.O DE 20.02.2006) PROFESSOR 6.ª CLASSE, CÓDIGO ED-ADC-VI, REFERÊNCIA B, PARA, 4.ª CLASSE, CÓDIGO ED-LPL-IV, REFERÊNCIA A PROFESSOR 6.ª CLASSE, CÓDIGO ED-ADC-VI, REFERÊNCIA D, PARA 4.ª CLASSE, CÓDIGO ED-LPL-IV, REFERÊNCIA A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de janeiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25645/2006 de //