Decreto nº 47.295/2023
CONCEDE a Medalha "MÉRITO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" ao Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas.
DECRETO Nº 47.295, DE 14 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE a Medalha "MÉRITO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" ao Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO que a Medalha do "Mérito Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária", acompanhada do respectivo diploma, destina-se a premiar autoridade que tenha praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Pasta;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º e 5.º do Anexo I do Decreto nº 47.132 , de 10 de março de 2023;
CONSIDERANDO a proposição do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, por intermédio do Ofício nº 0388/2023 - GABINETE/SEAP, e o que mais consta do Processo nº 01.01.041101.001985/2023-97, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Penitenciário", no grau "Comendador", ao Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado do Amazonas, por ter praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Sistema Penitenciário do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.