Decreto nº 47.296/2023

DECRETO Nº 47.296, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONCEDE a Medalha "MÉRITO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e colaboradores ilustres, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que a Medalha do "Mérito Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária", acompanhada do respectivo diploma, destina-se a premiar servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Pasta, bem como àqueles cujas qualidades ou valores o Governador do Estado do Amazonas julgar merecê-la;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º e 5.º do Anexo I do Decreto nº 47.132 , de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO a proposição do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, por intermédio do Ofício nº 0388/2023 - GABINETE/SEAP, e o que mais consta do Processo nº 01.01.041101.001985/2023-97, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Penitenciário", no grau "Comendador", acompanhada do respectivo diploma, aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Sistema Penitenciário do Amazonas, conforme relação abaixo:

ORD. NOME CARGO

1. Flávio Dino de Castro e Costa Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

2. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Ministra do Superior Tribunal Militar

3. Tadeu de Souza Silva Vice-Governador do Estado do Amazonas

4. Flávio Cordeiro Antony Filho Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

5. Cel PM Fabiano Machado Bó Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

6. Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho Secretário de Governo

7. Giordano Bruno Costa da Cruz Procurador-Geral do Estado

8. Josiclecia Gomes Nogueira Secretária de Estado de Comunicação Social

9. Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

10. Alex Del Giglio Secretário de Estado da Fazenda

11. Fabrício Rogério Cyrino Barbosa Secretário de Estado de Administração e Gestão

12. Marcos Apolo Muniz de Araújo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

13. Gen Div R1 Carlos Alberto Mansur Secretário de Estado de Segurança Pública

14. Cel PM Paulo Cesar Gomes de Oliveira Junior Secretário de Estado de Administração Penitenciária

15. Cel RR Louismar de Matos Bonates Ex-Secretário de Administração Penitenciária

16. Pedro Florêncio Filho Ex-Secretário de Administração Penitenciária

17. Cel RR Cleitman Rabelo Coelho Ex-Secretário de Administração Penitenciária

18. Carlos Henrique dos Reis Lima Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus

19. Walter Siqueira Brito Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

20. Bruno de Paula Fraga Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas

21. Cel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

22. Cel BM Orleilso Ximenes Muniz Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas

23. Marcellus José Barroso Campêlo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais

24. Cel PM André Luiz Barros Gioia Secretário Executivo da Secretaria Geral da Vice-Governadoria

25. Rodrigo de Sá Barbosa Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

26. Oswaldo Jodas Lopes Filho Diretor-Presidente da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas

27. Jorge Elias Costa de Oliveira Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento

28. Cel PM Anézio Brito de Paiva Secretário Executivo da Secretária de Segurança Pública

29. Cap PM Allan de Azevedo Alves Secretário Executivo da Secretária de Estado de Administração Penitenciária

30. Andrea Lasmar de Mendonça Ramos Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

31. Maj PM Wallasson de Almeida Lira Secretário Executivo Adjunto da Secretária de Estado de Administração Penitenciária

32. Erick Hudson da Silva Alves Diretor-Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental

33. Roberto Maia Cidade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

34. Alessandra Campêlo da Silva Deputada Estadual

35. João Luiz Almeida da Silva Deputado Estadual

36. Alcimar Maciel Pereira Deputado Estadual

37. Nélia Caminha Jorge Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

38. Joana dos Santos Meirelles Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

39. Jomar Ricardo Saunders Fernandes Corregedor-Geral de Justiça

40. Flavio Humberto Pascarelli Lopes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

41. Elci Simões de Oliveira Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

42. Lafayette Carneiro Vieira Júnior Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

43. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques Presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas

44. Alberto Rodrigues do Nascimento Junior Procurador-Geral de Justiça do Amazonas

45. Maj Brig David Almeida Alcoforado Comandante do VII COMAR

46. Brig Raul Carlos Câmara Borges Comandante do CINDACTA IV

47. Jorge Manoel Lopes Lins Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

48. Audaliphal Hildebrando da Silva Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região

49. Érico Xavier Desterro e Silva Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

50. Josué Cláudio de Souza Neto Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

51. Luís Fabian Pereira Barbosa Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

52. Mário José de Moraes Costa Filho Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

53. Cel PM Fábio Augusto Santos Falabella Assessor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

54. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

55. Ricardo Queiroz de Paiva Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas

56. Umberto Ramos Rodrigues Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas - SR/PF/AM

57. Rafael Velasco Brandani Secretário Nacional de Políticas Penais

58. Luís Geraldo Sant`ana Lanfredi Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça

59. Murilo Andrade de Oliveira Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária

60. Sabino da Silva Marques Presidente do Conselho Penitenciário do Amazonas

61. Maj PM Renan Oliveira de Carvalho Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

62. Cap PM Sergio Paulo Lima Gonzaga Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

63. 1.º Ten PM Tales Renan Silva da Silva Diretor da Escola de Administração Penitenciária

64. Patrícia Andrade Lima Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

65. Jeferson Simões Personalidade Ilustre

66. José Neilo de Lima Silva Personalidade Ilustre

67. Jeferson Furlan Nazário Personalidade Ilustre

68. Odair de Jesus Conceição Personalidade Ilustre

69. Denis Caetano Gomes Cavalcante Personalidade ilustre

Art. 2º Fica concedida a Medalha "Mérito Penitenciário", no grau "Cavaleiro", acompanhada do respectivo diploma, aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Sistema Penitenciário do Amazonas, conforme relação abaixo:

ORD. NOME CARGO

1. André Luiz Nunes Zogahib Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

2. Cel PM Algenor Maria da Costa Teixeira Filho Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

3. João Ribeiro Guimarães Júnior Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

4. Hellen Cristina Silva Matute Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

5. Jorge de Almeida Barroso Superintendente Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias

6. Michelle Macedo Bessa Diretora-Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

7. Mauro Petras Ribeiro Muniz Secretário Executivo Extraordinário de Projetos da Casa Civil

8. Christiane Travassos Santos Silva Secretária Executiva de Orçamento da Secretaria da Fazenda

9. Helga Costa Mendonça de Resende Procuradora do Estado do Amazonas

10. Mauro Moraes Antony Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

11. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

12. Glen Hudson Paulain Machado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

13. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

14. Romulo Garcia Barros Silva Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas

15. André Luiz Muquy Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

16. Lídia de Abreu Carvalho Frota Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

17. Ana Paula Serizawa Silva Podedworny Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

18. Igor Starling Peixoto Promotor de Justiça

19. Christiane Côrrea Bento da Silva Promotora de Justiça

20. Théo Eduardo Ribeiro Fernandes Moreira Costa Defensor Público Estadual

21. Melissa Souza Credie Borborema Defensora Pública Estadual

22. Jean Cleuter Simões Mendonça Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas

23. Jeferson Vidal de Menezes Servidor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

24. Cel PM Marcos Klinger dos Santos Paiva Comandante do Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Estado do Amazonas

25. Cap PM Ladislau Szezypior Neto Comandante da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas

26. Maj PM Marcelo Randerson Leal Cruz Comandante do 2.º Batalhão de Policiamento de Choque do Policial Militar do Estado do Amazonas

27. Maria Girlane Barbosa de Vasconcelos Titular da 44.ª Delegacia Interativa de Polícia de São Sebastião do Uatumã

28. Domingos Sávio Pinzon Rodrigues Delegado de Polícia Federal

29. Adriano Sombra de Paula Delegado de Polícia Federal

30. Igor Martins Batista Reis Coordenador do Sistema Prisional

31. Bruno Colares dos Reis Corregedor do Sistema Prisional

32. Daniel Marcelo Benvenutti Sales Ouvidor do Sistema Prisional

33. Amsterdan dos Santos Lima Diretor de Unidade Prisional

34. Deivison Gonçalves das Chagas Diretor de Unidade Prisional

35. Raimundo Aroldo Lucas de Maceda Diretor de Unidade Prisional

36. Alzenir de Souza Freires Diretor-Adjunto de Unidade Prisional

37. Marcio Caldas da Silva Diretor-Adjunto de Unidade Prisional

38. Maj PM Maks Jean Alves Policial Militar

39. MajPM Thiago Abreu de Souza Policial Militar

40. Cap PM Laercio Estumano da Silva Policial Militar

41. 1.º Ten PM Adaumir Diego Souza da Silva Policial Militar

42. 2.º Sgt PM Felippe de Lucena Veras Policial Militar

43. Carlos Alberto Fernandes da Silva Policial Penal

44. José Francisco Cativo Regis Policial Penal

45. Marcia Martins Soares Policial Penal

46. Luiz Carlos Carvalho Matelins Policial Penal

47. Epitácio Siqueira de Paiva Policial Penal

48. Cel André Felipe Hee Terra do Amaral Militar do Exército Brasileiro

49. Cel Nilton Fabiano Velozo Lins Militar do Exército Brasileiro

50. Asp Of Paulo Cesar Gomes de Oliveira Neto Militar do Exército Brasileiro

51. Maj PM Dilson Alves Da Silva Policial Militar do Estado de São Paulo

52. Maj PM Ronaldo Reiners Policial Militar de Mato Grosso

53. Luciana Couto Crespo Assessora Técnica do Centro de Serviços Compartilhados

54. Carolina da Motta Farias dos Santos Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

55. Danielle Barbosa Rebouças Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

56. Heverson Barros do Nascimento Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

57. Keyla Maria Pinheiro Prado Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

58. Luan Vieira da Cunha Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

59. Maria de Lourdes Albuquerque Fontenele de Lucena Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

60. Mayara Rodrigues Cunha Moreira Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

61. Thiago Oderdenge Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

62. Marcus Marcelo de Paiva Prado Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

63. Caroline Fugolari Freitas Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

64. Francisco Camurça Bezerra Neto Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

65. Márcio Roberto Pereira Mendes Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

66. Alex Tavares Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

67. Eduardo Teles dos Santos Costa Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

68. Ândresson Renato Nascimento Lemos Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

69. Arnoldo da Silva Mendonça Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

70. Ericlênio Faustino de Oliveira Castro Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

71. José William Guimarães de Souza Junior Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

72. Marcos Paulo Guedes Pinto Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

73. Michelle Soares dos Santos Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

74. Paula Beatriz Nogueira da Silva Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

75. Rivaldo Souza da Costa Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

76. Rossicleide de Souza Silva Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

77. William Oran Barros Coupé Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

78. Feliphe Barros Nascimento Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

79. Patrick Lima de Oliveira Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

80. Samuel Martins Coelho Junior Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

81. Elda Pacheco da Silva Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

82. Adauto Cruz de Souza Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

83. Micael Assunção Lima Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

84. Neily Duarte Burgos Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

85. Paulo Willscon Barreto Crispim Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

86. Rayssa Fernanda de Souza Gadelha Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

87. Sônia Maria dos Santos Gomes Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

88. Juliana Bertuccelli da Silva Moura Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

89. Francisco Moisés Cavalcante Dantas Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

90. Hudson Roberto Lobo Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

91. Jonas Nascimento da Silva Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

92. Márcio André Araújo Pinho Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

93. Augusto Castro dos Santos Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

94. Carlos Williams Tobias de Souza Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

95. Aluizio Barbosa de Lima Junior Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

96. João Paulino dos Santos Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária

97. Josse dos Santos Nascimento Servidora da Secretaria de Administração Penitenciária

98. Luís Mário Braga Bonates Colaborador

99. Francisco Ferreira Máximo Filho Colaborador

100. Rodrigo Geoffrey Rodrigues de Resende Colaborador

101. Sheryde Karoline Lima de Oliveira Colaboradora

102. Walter Sales Pinto Colaborador

103. Jander Rubem Negrão Colaborador

104. Cícero José Alves Torres Colaborador

105. Fernando Hernandes Junior Colaborador

106. Alexsander José Batista Colaborador

107. Eliel Côrrea Ferreira Colaborador

108. Itamar de Jesus Santos Colaborador

109. Cleicimar Gomes Fernandes Colaborador

110. Balbino de Almeida Oliveira Colaborador

111. Aline Gomes Lima Colaboradora

112. Gutemberg Ferreira Oliveira Colaborador

113. Rafaela de Lima Soares Colaboradora

114. Michel Bez Birolo Colaborador

115. Leopoldo Nestor Brozzo Botellho Colaborador

116. Daniel Pinheiro Teixeira Guedes Colaborador

117. Paulo Giovane Pinheiro Teixeira Guedes Colaborador

118. Suely Borges Oliveira Colaboradora

119. Carlos Vitor Garcia Barbosa Colaborador

120. Sônia Maria Bezerra Cabral Colaboradora

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de abril de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Nenhum Ato.