Decreto nº 47.369/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 47.369, DE 09 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001 e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao sobrenome da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder às correções, com vista a regularizar a situação funcional da servidora WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTI PINTO, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.034694/2022-10, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 21.712 de 23 de fevereiro de 2001, e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes referentes ao sobrenome da servidora WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTI PINTO, Matrícula nº 141.302-3B, ocupante do cargo de Agente Administrativo A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 21.712 , DE 23.02.2001 (D.O.E 23.02.2001) WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTE PINTO WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTI PINTO
DECRETO Nº 33.361 , DE 03.04.2013 (D.O.E, 03.04.2013) WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTE PINTO WALLY DE SIQUEIRA CAVALCANTI PINTO
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33361/2013 de //
Decreto nº 21712/2001 de //