Decreto nº 47.388/2023

DECRETO Nº 47.388, DE 10 DE MAIO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.576 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 do mesmo mês e ano, o Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano e o Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora FRANCISCA MISTE DA SILVA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.018849/2021-90, DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 6.576 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 do mesmo mês e ano, o Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, e o Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes ao nome da servidora FRANCISCA MISTE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Saúde, Matrícula nº 006.524-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 6.576 , de 13 de agosto de 1982 (D.O.E.16.08.1982) FRANCISCA MIRTES DA SILVA FRANCISCA MISTE DA SILVA

Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985 (D.O.E.13.11.1985) FRANCISCA MIRTES DA SILVA FRANCISCA MISTE DA SILVA

Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990 (D.O.E.14.03.1990) FRANCISCA MIRTES DA SILVA FRANCISCA MISTE DA SILVA

Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12848/1990 de //

Decreto nº 6576/1982 de //

Decreto nº 9010/1985 de //