Decreto nº 47.389/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 47.389, DE 10 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 46.021 , de 14 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula da servidora MAXIMINA DE ASSIS ABREU, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.023012/2022-60, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 46.021 , de 14 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à matrícula da servidora MAXIMINA DE ASSIS ABREU, Professor PF40.DTR-I, Matrícula nº 222.990-0A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e Desporto Escolar:
ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 46.021 , de 14 de julho de 2022 (D.O.E. 14.07.2022) Matrícula nº 222.999-0A Matrícula nº 222.990-0A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 46021/2022 de 14/07/2022