Decreto nº 47.427/2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 47.427, DE 17 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.576 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16, do mesmo mês e ano, Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano, Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentaram incorreções quanto ao sobrenome do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor BENEDITO TAVARES DE SOUSA, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.018857/2021-36, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 6.576 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16, do mesmo mês e ano, Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13, do mesmo mês e ano, Decreto nº 12.848 , de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes ao sobrenome do servidor BENEDITO TAVARES DE SOUSA, Matrícula nº 006.214-6A, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 6.576 , DE 13.08.1982 (D.O.E, DE 16.08.1982) BENEDITO TAVARES DE SOUZA BENEDITO TAVARES DE SOUSA
DECRETO Nº 9.010 -A, DE 07.11.1985, (D.O.E, DE 13.11.1985) BENEDITO TAVARES DE SOUZA BENEDITO TAVARES DE SOUSA
DECRETO Nº 12.848 , DE 14.03.1990 (D.O.E, DE 14.03.1990) BENEDITO TAVARES DE SOUZA BENEDITO TAVARES DE SOUSA
DECRETO Nº 32.075 , DE 23.01.2012 (D.O.E, DE 23.01.2012 BENEDITO TAVARES DE SOUZA BENEDITO TAVARES DE SOUSA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos originários.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9010/1985 de //
Decreto nº 32075/2012 de //
Decreto nº 12848/1990 de //
Decreto nº 6576/1982 de //