Decreto nº 47.461/2023
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.
DECRETO Nº 47.461, DE 23 DE MAIO DE 2023.
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado , e;
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas-CODAM, na 301ª reunião realizada no dia 26 de abril de 2023, referendada pela Resolução nº 003 /2023-CODAM, que aprovou as proposições mencionadas neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no
§ 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994 , de 29 de dezembro de 2003;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 354/2023 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo nº 01.01.016101.001458/2023-35, DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias a seguir mencionadas:
I - GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRÔNICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº (rg ocultado) /0001-77 e no CCA sob o nº (rg ocultado) , localizada na Avenida Buriti, nº 2.350, Bloco G2, Distrito Industrial I, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 050/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 127/2023-SEDECTI, relativamente ao produto TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (Bem Final), NCM/SH 8528.72.00, incentivado por meio do Decreto nº 45.203 , de 16 de fevereiro de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;
II - MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº (rg ocultado) /0001-10 e no CCA sob o nº (rg ocultado) , localizada na Rua Candelária, nº 359, Coroado, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 046/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 128/2023-SEDECTI, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH 3206.11.30, 3207.10.90, 3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, 3901.20.11, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3901.30.10, 3901.30.90, 3901.90.10, 3901.90.20, 3901.90.30, 3901.90.90, 3902.10.10, 3902.10.20, 3902.20.00, 3902.30.00, 3902.90.00, 3903.11.10, 3903.11.20, 3903.19.00, 3903.20.00, 3903.30.10, 3903.30.20, 3903.90.10, 3903.90.90, 3904.10.10, 3904.10.20, 3904.10.90, 3904.21.00, 3904.22.00, 3904.30.00, 3904.40.10, 3904.40.90, 3904.50.10, 3904.50.90, 3904.61.10, 3904.61.90, 3904.69.10, 3904.69.90, 3904.90.00, 3906.10.00, 3906.90.11, 3906.90.12, 3906.90.19, 3906.90.21, 3906.90.22, 3906.90.29, 3906.90.31, 3906.90.32, 3906.90.39, 3906.90.41, 3906.90.42, 3906.90.43, 3906.90.44, 3906.90.49, 3907.10.49, 3907.40.10, 3907.40.90, 3907.61.00, 3907.70.00, 3907.99.99, 3908.10.23, 3908.10.24, 3908.10.29 e 3908.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 40.976 , de 17 de Julho de 2019, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;
III - REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº (rg ocultado) /0004-68 e no CCA sob os nº s (rg ocultado) e (rg ocultado) , localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 804, F Galpão 3 , Colônia Terra Nova, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 035/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 129/2023-SEDECTI, relativamente ao produto CABOS DESTINADOS PARA SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (CABO SOLAR), NCM/SH 8544.49.00 e 8544.60.00, incentivado por meio do Decreto nº 46.369 , de 26 de setembro de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta;
IV - UNIVERSAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº (rg ocultado) /0001-83 e no CCA sob os nº s (rg ocultado) e (rg ocultado) , localizada na Avenida Torquato Tapajós, nº 4.010, Galpão 04, Colônia Santo Antônio, Manaus-AM, de acordo com o Parecer de Análise nº 033/2023-GPIN/DCI/SEDEC, objeto da Proposição nº 130/2023-SEDECTI, relativamente ao produto CONTROLE REMOTO PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UMCORPO, TIPO SPLIT SYSTEM, NCM/SH 8543.70.99, incentivado por meio do Decreto nº 45.578 , de 10 de maio de 2022, quanto aos dados de Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos e Mão de obra Direta e Indireta.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45203/2022 de 16/02/2022
Decreto nº 40976/2019 de //
Decreto nº 46369/2022 de 26/09/2022
Decreto nº 45578/2022 de 10/05/2022