Decreto nº 47.568/2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 47.568, DE 06 DE JUNHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.649 , de 1.º de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 33.205 , de 05 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU, da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.002608/2022-23, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.649 , de 1.º de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto nº 33.205 , de 05 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome do servidor LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU, Investigador de 1ª Classe, Matrícula nº 171.669-7A, do Quadro de Pessoal da Policia Civil do Estado do Amazonas.
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 34.649 , de 1.º de abril de 2014 (D.O.E de 01.04.2014) LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ABREU LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ABREU
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33205/2013 de //
Decreto nº 34649/2014 de //