Decreto nº 47.570/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 47.570, DE 06 DE JUNHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.579 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25 de novembro do mesmo ano e o Decreto nº 9.010 -B, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 do mesmo mês e ano, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DALVA NASCIMENTO ROCHA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.006231/2021-01, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 6.579 , de 13 de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25 de novembro do mesmo ano e o Decreto nº 9.010 -B, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 15 do mesmo mês e ano, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DALVA NASCIMENTO ROCHA, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 026.702-3C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 6.579 , de 13 de agosto de 1982 (D.O.E de 25.11.1982) MARIA DALVA N. ROCHA NOGUEIRA MARIA DALVA NASCIMENTO ROCHA
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 9.010 -B, de 07 de novembro de 1985 (D.O.E de 15.11.1985) RAIMUNDA DALVA N. ROCHA NOGUEIRA MARIA DALVA NASCIMENTO ROCHA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de junho de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9010/1985 de //
Decreto nº 6579/1982 de //