Decreto nº 47.573/2023

DECRETO Nº 47.573, DE 13 DE JUNHO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA JOSÉ GREGORIO SIMÕES, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.014728.2023-30, DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA JOSÉ GREGORIO SIMÕES, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula nº 141.175-6B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:

ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001. (D.O.E.23.02.2001) MARIA JOSÉ GRIGORIO SIMÕES MARIA JOSÉ GREGORIO SIMÕES

Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013. (D.O.E.03.04.2013) MARIA JOSÉ GRIGORIO SIMÕES MARIA JOSÉ GREGORIO SIMÕES

Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de junho de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33361/2013 de //

Decreto nº 21712/2001 de //