Decreto nº 47.664/2023

DECRETO Nº 47.664, DE 23 DE JUNHO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.020280/2022-03, DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA, Auxiliar Operacional de Saúde, Matrícula nº 146.856-1B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Saúde.

DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001 (D.O.E de 23.02.2001) MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO BEZERRA

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANI KENTA IWATA

Secretário de Estado de Saúde, em exercício

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 21712/2001 de //