Decreto nº 47.782/2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 47.782, DE 19 DE JULHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001 e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, respectivamente, de mesmas datas, apresentaram incorreções quanto ao nome do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, e
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor MANOEL VALTER DE PAULA ALVES, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.0204042022-50, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos nº 21.712 , de 23 de fevereiro de 2001 e o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes referentes ao nome do servidor MANOEL VALTER DE PAULA ALVES, Auxiliar de Saúde, 3.º Classe, Matrícula nº 108.132-2B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO Nº 21.712 , DE 23.02.2001 (D.O.E 23.02.2001)
MANOEL WALTER DE PAULA ALVES
MANOEL VALTER DE PAULA ALVES
DECRETO Nº 33.361 , DE 03.04.2013 (D.O.E 03.04.2013)
MANOEL WALTER DE PAULA ALVES
MANOEL VALTER DE PAULA ALVES
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de julho de 2023.
TADEU DE SOUZA SILVA
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21712/2001 de //
Decreto nº 33361/2013 de //