Decreto nº 47.795/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 47.795, DE 24 DE JULHO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à Classe e Código do Cargo da servidora, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora SHEILA FERNANDES BRANDÃO, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.003100/2021-61, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe e Código do Cargo, da servidora SHEILA FERNANDES BRANDÃO, Professor, 3.ª Classe, PF40.ESP-III, Matrícula nº 223.058-5A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
DECRETO Nº 40.693 , DE 20.05.2019, D.O.E. DE (20.05.2019) ONDE-SE LÊ:
Situação atual Situação Nova
Cargo Classe Ref Cargo Classe Ref
PROFESSOR PF40-LPL-IV 4.ª A PROFESSOR PF-LPL-IV 4.ª B
LEIA-SE:
PROFESSOR PF40-ESP-III 3.ª A PROFESSOR PF40-ESP-III 3.ª B
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40693/2019 de //