Decreto nº 47.816/2023

DECRETO Nº 47.816, DE 26 DE JULHO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho do mesmo ano e o Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentaram incorreções quanto ao sobrenome do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, e

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor ANTONIO DE LIMA BENTO, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.003792/2023-96, DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho do mesmo ano e o Decreto nº 32.075 , de 23 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao sobrenome do servidor ANTONIO DE LIMA BENTO, Matrícula nº 006.673-7A, ocupante do cargo de Agente de Saúde Rural, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

DECRETO Nº 8.718 , DE 28.06.1985 (D.O.E, DE 02.07.1985) ANTONIO LIMA BENTO ANTONIO DE LIMA BENTO

DECRETO Nº 32.075 , DE 23.01.2012 (D.O.E, DE 23.01.2012)

Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de julho de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

ANDREA BARROS BANDEIRA DE MELO

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8718/1985 de //

Decreto nº 32075/2012 de //