Decreto nº 47.888/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 47.888, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 45.095 , de 03 de janeiro de 2022, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 do mesmo mês e ano, apresentou incorreção quanto à referência do cargo da servidora ELISANGELA ALMEIDA PINHEIRO, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.030201.000784/2022-47, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 45.095 , de 03 de janeiro de 2022, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 05 do mesmo mês e ano, na parte relativa à referência do cargo da servidora ELISANGELA ALMEIDA PINHEIRO, Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência E, Matrícula nº 153.582-0C, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, na forma abaixo:
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ATO/ESPÉCIE ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 45.095 , de 03.01.2022 (republicado no D.O.E de 05.01.2022) Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência D Assistente Técnico, 1.ª Classe Referência E
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45095/2022 de 03/01/2022