Decreto nº 47.889/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 47.889, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao cargo da servidora MARIA IZABEL NONATO DA SILVA, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.025411/2022-49, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 33.361 , de 03 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao cargo da servidora MARIA IZABEL NONATO DA SILVA, Cozinheira, Classe A, Referência 1, Matrícula nº 007.312-1B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
DECRETO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
ANTERIOR EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO COM A LEI Nº 3.469 /2009 ANTERIOR EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA DE ACORDO COM A LEI Nº 3.469 /2009
Decreto nº 33.361 de 03 de abril de 2013 (D.O.E de 03/04/13) Auxiliar Operacional de Saúde Aux. Operacional de Saúde - Classe A - Referência 1 Cozinheiro Fluvial Cozinheiro - Classe A - Referência 1
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33361/2013 de //