Decreto nº 47.908/2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 47.908, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome do servidor ERNANI RODRIGUES VIEIRA foi preterido da relação constante do Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome do servidor no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.004061/2021-12, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome do servidor ERNANI RODRIGUES VIEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, PNF.ASG-I, Matrícula nº 027.263-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO Nº 16.952 , de 22 DE JANEIRO DE 1996, D.O.E. 22/01/1996
NOME MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
ERNANI RODRIGUES VIEIRA 027.263-9A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I NAO.01.007
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16952/1996 de //