Decreto nº 48.014/2023

DECRETO N 48014, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que o nome da servidora IRENEIDE DA SILVA MORAIS foi preterido da relação constante do Decreto nº 9010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13, do mesmo mês e ano;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.019442/2022-60, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição dia 13, do mesmo mês e ano, o nome da servidora IRENEIDE DA SILVA MORAIS, Auxiliar de Saúde, 3.ª Classe, Referência I, Matrícula nº 007.095-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

ATOS SITUAÇÃO FUNCIONAL

NOME CARGO

Decreto nº 9.010 -A, de 07 de novembro de 1985 (D.O.E.13.11.1985) IRENEIDE DA SILVA MORAIS AUXILIAR DE SAÚDE, 3.ª Classe, Referência I

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9010/1985 de //