Decreto nº 48.344/2023
FIXA o número de vagas do Programa de Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
DECRETO Nº 48.344, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
FIXA o número de vagas do Programa de Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO que a presente medida não implicará em aumento de despesas com pessoal, em atenção ao Decreto nº 47.925 , de 16 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que o valor da bolsa de estudos é fixado por meio de Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Saúde;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 0527/2022-GAB/FCECON, e o que mais consta do Processo nº 01.02.017301.001813/2022-37, DECRETA:
Art. 1º Fixam-se em 6 (seis) as vagas do Programa de Residência Médica da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON, a que corresponderá o igual número de bolsas de estudo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de outubro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.