Decreto nº 48.456/2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.456, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
CONSIDERANDO que o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, o Decreto nº 34.298 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora ELAINE GUIMARÃES, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.021672/2023-97, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, o Decreto nº 34.298 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora ELAINE GUIMARÃES, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 130.386-4C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
ATO/ESPÉCIE SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DDECRETO Nº 33.732 , DDE 10.07.2013 ((D.O.E DE 10.07.2013) ELAINE GUIMARÃES TRENTIN ELAINE GUIMARÃES
DDECRETO Nº 34.298 , DE 17.12.2013 ((D.O.E DE 17.12.2013)
DDECRETO Nº 34.635 DDE 31.03.2014 ((D.O.E DE 31.03.2014)
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33732/2013 de //
Decreto nº 34298/2013 de //
Decreto nº 34635/2014 de //