Decreto nº 48.458/2023

DECRETO Nº 48.458, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao cargo do servidor MAURÍLIO CÉSAR NUNES BRASIL, da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.031970/2023-79, DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 8.718 , de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 02 de julho do mesmo ano, na parte referente ao cargo do servidor MAURÍLIO CÉSAR NUNES BRASIL, Matrícula nº 003.747-8B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:

DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

DECRETO Nº 8.718 , DE 28.06.1985 (D.O.E 02.07.1985) CIRURGIÃO DENTISTA "C" AGENTE ADMINISTRATIVO 4.ª CLASSE

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato originário.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8718/1985 de //