Decreto nº 48.522/2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.522, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor ARGEMIRO DE SOUSA MIRANDA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que consta do Processo nº 01.01.028101.019221/2023-90, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome do servidor ARGEMIRO DE SOUSA MIRANDA, Professor, Matrícula nº 110.215.0E/F, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014 (D.O.E de 31/03/2014) ARGEMIRO DE SOUZA MIRANDA ARGEMIRO DE SOUSA MIRANDA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34636/2014 de //