Decreto nº 48.524/2023

DECRETO Nº 48.524, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

REVOGA o Decreto nº 48.128 de 21 de setembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.128 , de 21 de Setembro de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes, da Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de novembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 48128/2023 de 21/09/2023