Decreto nº 48.628/2023
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
DECRETO Nº 48.628, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada nº 122 , de 15 de outubro de 2019, e;
CONSIDERANDO o Memorando nº 580/2023 - SECEXACC, subscrito pela Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor GLAYSON LUIZ OLIVEIRA PEIXOTO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 28, da mesma Lei.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de dezembro de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Delegada nº 123/2019 de //