Decreto nº 48.747/2023

DECRETO Nº 48.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado , e;

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 304ª reunião realizada no dia 26 de outubro de 2023, referendada pela Resolução nº 007/2023-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 70 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 47.727 , de 05 de julho de 2023;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 872/2023 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo nº 01.01.016101.004880/2023-42, DECRETA:

Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - fabricados pela sociedade empresária A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.842.762/0001-84 e no CCA sob o nº 06.200.869-2, conforme Parecer de Análise nº 580/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 324/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 3402.49.00, 3402.50.00, 3402.90.39, 3808.94.19 e 3808.94.29, relativamente ao produto SANEANTES, incentivado por meio do Decreto nº 31.793 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011;

b) NCM/SH 2933.69.19, relativamente ao produto PRODUTO QUÍMICO PARA TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, incentivado por meio do Decreto nº 41.707 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019;

II - NCM/SH 7209.26.00, relativamente ao produto FITAS, TIRAS, CHAPAS E BLANKS LAMINADAS A FIO DE AÇO SEM REVESTIMENTO, incentivado por meio do Decreto nº 24.206 , DE 06 DE MAIO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária AÇOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.535.521/0001-06 e no CCA sob o nº 06.300.183-7, conforme Parecer de Análise nº 504/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 327/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 7204.21.00 e 8104.20.00, relativamente ao produto RESÍDUOS METÁLICOS RECICLÁVEIS SOB A FORMA A GRANEL OU PRENSADO - NÃO FERROSO, incentivado por meio do Decreto nº 42.956 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, fabricado pela sociedade empresária AJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.651.435/0001-08 e no CCA sob o nº 06.301.057-7, conforme Parecer de Análise nº 476/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 328/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 5906.99.00 e 5906.10.00, relativamente ao produto FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto nº 25.176 , DE 09 DE AGOSTO DE 2005, fabricado pela sociedade empresária AMAZON TAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.430.901/0001-62 e no CCA sob os n.ºs 06.200.457-3 e 06.300.412-7, conforme Pareceres de Análise n.º A análise técnica concluiu pelo deferimento nos termos do parecer nº 396 e 446/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nº 329 e 330/2023 - SEDECTI;

V - NCM/SH 3920.20.19, 6305.32.00, 6305.33.90 e 6305.90.00, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº 43.560 , DE 12 DE MARÇO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.904.415/0001-39 e no CCA sob o nº 06.301.087-9, conforme Parecer de Análise nº 661/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 332/2023 - SEDECTI;

VI - NCM/SH 3901.10.30, relativamente ao produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), incentivado por meio do Decreto nº 46.371 , D E 26 DE SETEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária AVANPLAS POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.026.776/0001-86 e no CCA sob o nº 06.300.173-0, conforme Parecer de Análise nº 016/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 333/2023 - SEDECTI;

VII - NCM/SH 7419.20.00, 7419.80.90 e 8473.30.90, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 29.733 , DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI;

VIII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto nº 42.200 , DE 17 DE ABRIL DE 2020, fabricado pela sociedade empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.375.023/0002-31 e no CCA sob os n.ºs 06.201.298-30 e 06.301.040-2, conforme Parecer de Análise nº 502/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 338/2023 - SEDECTI;

IX - fabricados pela sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0003-80 e no CCA sob o nº 06.200.906-0, conforme Parecer de Análise nº 215/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 340/2023 - SEDECTI, com a seguinte redação:

a) NCM/SH 8517.62.34, relativamente ao produto DISTRIBUIDOR DE CONEXÃO DE REDE (SWITCH), incentivado por meio do Decreto nº 47.279 , DE 13 DE ABRIL DE 2023;

b) NCM/SH 8525.89.19, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 47.273 , DE 13 DE ABRIL DE 2023;

X - NCM/SH 9506.99.00, relativamente ao produto PATINS, incentivado por meio do Decreto nº 45.246 , DE 25 D E FEVEREIRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E C OMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o nº 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise nº 685/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 345/2023 - SEDECTI;

XI - NCM/SH 2103.90.91, relativamente ao produto MOLHO DE TUCUPI, incentivado por meio do Decreto nº 46.734 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.559.019/0001-23 e no CCA sob o nº 06.200.064-0, conforme Parecer de Análise nº 052/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 349/2023 - SEDECTI;

XII - NCM/SH 8518.22.00 e 8518.29.90, relativamente ao produto SUBCONJUNTO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do Decreto nº 24.737 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, fabricado pela sociedade empresária FLEX IM PORTACÃO, EXPORTACÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.798.094/0001-29 e no CCA sob o nº 06.300.007-5, conforme Parecer de Análise nº 410/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 350/2023 - SEDECTI;

XIII - NCM/SH 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº 37.467 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FORT FLEX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.476.067/0003-57 e no CCA sob os nº s 06.300.937-4 e 06.201.145-6, conforme Parecer de Análise nº 635/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 351/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8539.52.00, relativamente ao produto LÂMPADA A LED PARA ILUMINAÇÃO DE AMBIENTES, BASEADA EM TÉCNICA DIGITAL, incentivado por meio do Decreto nº 36.868 , DE 20 DE ABRIL DE 2016, fabricado pela sociedade empresária FT LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.760.695/0001-05 e no CCA sob o nº 06.201.123-5, conforme Parecer de Análise nº 439/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 353/2023 - SEDECTI;

XIV - NCM/SH 8422.90.10, 8450.90.90, 8479.90.90, 3908.10.23, 4016.99.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 45.344 , DE 24 DE MARÇO DE 2022, fabricado pela sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI;

XV - NCM/SH 3923.90.10, 3923.90.90, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº 26.053 , DE 31 DE AGOSTO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária KRAFOAM DA AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.978.939/0001-74 e no CCA sob os nº s 06.200.714-9 e 06.300.460-7, conforme Parecer de Análise nº 574/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 366/2023 - SEDECTI;

XVI - NCM/SH 9403.20.10, 9403.20.90, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto nº 44.821 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI;

XVII - 3920.10.99, relativamente ao produto ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM, incentivado por meio do Decreto nº 37.337 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, fabricado pela sociedade empresária LABEL PACKING INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.179.228/0001-93 e no CCA sob os n.ºs 06.201.139-1 e 06.300.812-2, conforme Parecer de Análise nº 520/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 368/2023 - SEDECTI;

XVIII - NCM/SH 3901.10.30 e 3901.10.20, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 40.976 , DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI;

XIX - NCM/SH 3920.20.19 e 3920.20.90, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO A DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTOADESIVA), incentivado por meio do Decreto nº 36.201 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, fabricado pela sociedade empresária MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 651/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 373/2023 - SEDECTI;

XX - NCM/SH 9102.29.00, relativamente ao produto RELÓGIO DE PULSO (MECÂNICO), incentivado por meio do Decreto nº 24.194 , DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.830.195/0001-10 e no CCA sob o nº 06.200.199-0, conforme Parecer de Análise nº 578/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 379/2023 - SEDECTI;

XXI - NCM/SH 8473.30.19 e 8473.29.90, relativamente ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do 24.194 , DE 29 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.413.977/0001-91 e no CCA sob o nº 06.300.232-9, conforme Parecer de Análise nº 055/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 380/2023 - SEDECTI;

XXII - NCM/SH 0305.69.90, relativamente ao produto PEIXE BENEFICIADO (INTERIOR), incentivado por meio do Decreto nº 43.302 , DE 22 DE JANEIRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.352.414/0001-97 e no CCA sob o nº 06.201.355-6, conforme Parecer de Análise nº 406/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 383/2023 - SEDECTI;

XXIII - NCM/SH 9617.00.20, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 26.265 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI;

XXIV - NCM/SH 8525.89.29, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 40.425 , DE 15 DE MARÇO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária POSITIVO TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0019-77 e no CCA sob o nº 06.200.590-1, conforme Parecer de Análise nº 327/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 385/2023 - SEDECTI;

XXV - NCM/SH 8518.90.90, 8518.90.10 e 8504.40.29, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), incentivado por meio do Decreto nº 24.141 , DE 07 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.523/0001-39 e no CCA sob o nº 06.390.002-5, conforme Parecer de Análise nº 566/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 389/2023 - SEDECTI;

XXVI - NCM/SH 3923.90.90, relativamente ao produto TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE, incentivado por meio do Decreto nº 26.684 , DE 19 DE JUNHO DE 2007, fabricado pela sociedade empresária RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.658.519/0001-73 e no CCA sob o nº 06.300.490-9, conforme Parecer de Análise nº 549/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 392/2023 - SEDECTI;

XXVII - NCM/SH 8471.70.40, relativamente ao produto UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD SOLID STATE DRIVE), incentivado por meio do Decreto nº 41.457 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.026/0001-32 e no CCA sob o nº 06.201.263-0, conforme Parecer de Análise nº 378/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 396/2023 - SEDECTI;

XXVIII - NCM/SH 5603.92.20, relativamente ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PEL ÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO ADESIVA), incentivado por meio do Decreto nº 40.103 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, fabricado pela sociedade empresária STANFLEX MATERIAIS PARA IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.378.574/0001-80 e no CCA sob os nº s 06.201.233-9 e 06.300.994-3, conforme Parecer de Análise nº 481/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 397/2023 - SEDECTI;

XXIX - NCM/SH 3920.69.00, 3920.69.00, 3920.73.10 e 3920.62.19, relativamente ao produto FITAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS DIVERSOS, EXCETO TECIDOS, PARA RECEBER IMPRESSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COM OU SEM TRATAMENTO, ADESIVADAS OU NÃO, EM ROLOS OU FOLHAS, incentivado por meio do Decreto nº 37.869 , DE 18 DE MAIO DE 2017, fabricado pela sociedade empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.894/0002-76 e no CCA sob os nº s 06.201.102-2 e 06.300.914-5, conforme Pareceres de Análise nº s 617, 669 e 732/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposições nº s 398, 399, 400/2023 - SEDECTI;

XXX - NCM/SH 3901.10.20, relativamente ao produto RESINAS TERMOPLÁSTICAS GRANULADAS PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto nº 24.186 , DE 26 DE ABRIL DE 2004, fabricado pela sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83 e no CCA sob o nº 06.300.224-8, conforme Parecer de Análise nº 465/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 403/2023 - SEDECTI;

Art. 2º Ficam excluídas as NCM/SH dos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:

I - NCM/SH 7419.91.00 7419.99.90 e 8473.30.99, relativamente ao produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS, incentivado por meio do Decreto nº 29.733 , DE 17 DE MARÇO DE 2010, fabricado pela sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.386.114/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.593-0, conforme Parecer de Análise nº 754/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 336/2023 - SEDECTI;

II - NCM/SH 9403.20.00, relativamente ao produto MÓVEIS METÁLICOS, incentivado por meio do Decreto nº 44.821 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, fabricado pela sociedade empresária L F INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.904.695/0001-07 e no CCA sob o nº 06.201.400-5, conforme Parecer de Análise nº 693/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 367/2023 - SEDECTI;

III - NCM/SH 3901.10.10, 3901.10.91 e 3901.10.92, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 40.976 , DE 17 DE JULHO DE 2019, fabricado pela sociedade empresária MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.595.932/0001-10 e no CCA sob o nº 06.301.008-9, conforme Parecer de Análise nº 648/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 370/2023 - SEDECTI;

IV - NCM/SH 3926.90.90, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 26.265 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, fabricado pela sociedade empresária PMI SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.211.330/0001-38 e no CCA sob o nº 06.300.472-0, conforme Parecer de Análise nº 601/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 384/2023 - SEDECTI;

Art. 3º Fica comunicada a alteração do endereço da sociedade empresária ITP SYSTEMS CONECTORES ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.574.577/0002-04 e no CCA sob o nº 06.301.120-4, incentivado por meio do Decreto nº 45.344 , DE 24 DE MARÇO DE 2022, conforme Parecer de Análise nº 673/2022 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 364/2023 - SEDECTI para Rua Cumucim, nº 122, Galpão Industrial 01, Aleixo, Manaus - AM.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de dezembro de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40976/2019 de //

Decreto nº 43560/2021 de //

Decreto nº 29733/2010 de //

Decreto nº 24186/2004 de //

Decreto nº 37869/2017 de //

Decreto nº 40103/2018 de //

Decreto nº 41457/2019 de //

Decreto nº 40425/2019 de //

Decreto nº 26684/2007 de //

Decreto nº 26265/2006 de //

Decreto nº 45246/2022 de 25/02/2022

Decreto nº 46371/2022 de 26/09/2022

Decreto nº 24141/2004 de //

Decreto nº 43302/2021 de //

Decreto nº 24194/2004 de //

Decreto nº 36201/2015 de //

Decreto nº 31793/2011 de //

Decreto nº 37337/2016 de //

Decreto nº 45344/2022 de 24/03/2022

Decreto nº 44821/2021 de 09/11/2021

Decreto nº 26053/2006 de //

Decreto nº 36868/2016 de //

Decreto nº 37467/2016 de //

Decreto nº 24737/2004 de //

Decreto nº 47273/2023 de 13/04/2023

Decreto nº 46734/2022 de 29/11/2022

Decreto nº 47279/2023 de 13/04/2023

Decreto nº 42200/2020 de //

Decreto nº 25176/2005 de //

Decreto nº 42956/2020 de 03/11/2020

Decreto nº 24206/2004 de //

Decreto nº 41707/2019 de //