Decreto nº 48.832/2023
REVOGA o Decreto nº 48.614 de 29 de novembro de 2023.
DECRETO Nº 48.832, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
REVOGA o Decreto nº 48.614 de 29 de novembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 48.614 , de 29 de Novembro de 2023, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48614/2023 de 29/11/2023