Decreto nº 48.911/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.911, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO que o cargo da servidora DORINILCE SHOJI DA COSTA foi publicado com incorreção no Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001988/2023-95, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte concernente ao cargo da servidora DORINILCE SHOJI DA COSTA, Pedagogo PD40-ESP-III, 3.ª Classe, Matrícula nº 145.455-2C, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo:
DECRETO Nº 38.828 , DE 06 DE ABRIL DE 2018
ONDE SE LÊ:
NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Classe Cargo Ref. Classe Cargo Ref.
DORINILCE SHOJI DA COSTA 145.455-2C 4.ª PD40.LPL.IV A 3.ª PF40.ESP-III A
LEIA-SE:
NOME MATRÍCULA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
Classe Cargo Ref. Classe Cargo Ref.
DORINILCE SHOJI DA COSTA 145.455-2C 4.ª PD40.LPL.IV A 3.ª PD40.ESP-III A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo 1.º, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2024.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas, em exercício
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38828/2018 de //