Decreto nº 48.926/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.926, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome da servidora MARIA DIVANEIDE MOURA DE SOUSA foi preterido da relação constante do Decreto nº 34.299 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.019163.2022-13, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 34.299 , de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora MARIA DIVANEIDE MOURA DE SOUSA, Merendeiro, 3.ª Classe, PNF.MNF-III, Matrícula nº 210.206-4B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, na forma abaixo:
ANEXO I - QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL (CAPITAL)
TRANSPOSIÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS
Nome Matrícula SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Cargo Clas. Cód. Cargo Clas. Cód. Ref. Município
MARIA DIVANEIDE MOURA DE SOUSA 210.206-4B MERENDEIRO ÚNICA ED-NFU MERENDEIRO 3.ª PNF-MNF.III A MANAUS
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34299/2013 de //