Decreto nº 48.929/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.929, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentaram incorreções nas partes relativas à referência do cargo da servidora OZENIRA ROCHA DE BARROS, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011103.004947/2022-24, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 38.828 , de 06 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes relativas à referência do cargo da servidora OZENIRA ROCHA DE BARROS, Professor PF20-ESP-III, Matrícula nº 128.667-6B, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 38.828 , DE 06 DE ABRIL DE 2018, D.O.E 06.04.2018
Matrícula Situação Anterior Situação Atual
Cargo Código Classe Ref. Cargo Código Classe Ref.
128.667-6B PROFESSOR PF20.LPL-IV 4.ª E. PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª E
LEIA-SE: DECRETO Nº 38.828 , DE 06 DE ABRIL DE 2018, D.O.E 06.04.2018
Matrícula Situação Anterior Situação Atual
Cargo Código Classe Ref. Cargo Código Classe Ref.
128.667-6B PROFESSOR PF20.LPL-IV 4.ª E1 PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª E1
ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 40.8693, DE 20 DE MAIO DE 2019, D.O.E 20.05.2019
Matrícula Situação Anterior Situação Atual
Cargo Código Classe Ref. Cargo Código Classe Ref.
128.667-6B PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª E. PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª H
LEIA-SE: DECRETO Nº 40.8693, DE 20 DE MAIO DE 2019, D.O.E 20.05.2019
Matrícula Situação Anterior Situação Atual
Cargo Código Classe Ref. Cargo Código Classe Ref.
128.667-6B PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª E1 PROFESSOR PF20.ESP-III 3.ª H1
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38828/2018 de //
Decreto nº 408693/2019 de //