Decreto nº 48.936/2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.936, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 39.782 , de 26 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à Classe e ao Código do Cargo do servidor SEBASTIÃO ÁLVARO LYRA FALCÃO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001916/2023-48, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 39.782 , de 26 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à Classe e ao Código do Cargo do servidor SEBASTIÃO ÁLVARO LYRA FALCÃO, Pedagogo, 3.ª Classe, PD20.ESP-III, Referência G, Matrícula nº 012.826-0B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 39.782 , de 26 de novembro de 2018 (D.O.E de (26/11/2018) Pedagogo, 4.ª Classe PF20.LPL-IV, Referência G Pedagogo, 3.ª Classe, PD20.ESP-III, Referência G
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39782/2018 de //