Decreto nº 48.955/2024
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão que especifica.
DECRETO Nº 48.955, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos de provimento em comissão que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual , combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada nº 122 , de 15 de outubro de 2019, e;
CONSIDERANDO o Memorando nº 029/2024-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, com o respectivo ocupante, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Estratégico, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupado pelo servidor DANIEL CASTRO MACHADO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 58, da mesma Lei, combinado com o
§1.º do artigo 17 da Lei nº 6.225 , de 27 de abril de 2023.
Parágrafo único. O cargo especificado no caput deste artigo passa a ter sua nomenclatura definida como Assessor I, AD-1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Delegada nº 123/2019 de //