Decreto nº 48.968/2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 48.968, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000, o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005 e o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário oficial do Estado, edições das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referente a Matrícula da servidora ELISANGÊLA SILVA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.002425/2023-91, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 21.253 , de 16 de outubro de 2000, o Decreto nº 24.968 , de 15 de abril de 2005 e o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013, publicados no Diário oficial do Estado, edições das mesmas datas nas partes referentes à Matrícula da servidora ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA, Pedagogo PD20-ESP-III, Matrícula nº 144.740-8B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO Nº 21.253 , DE 16.10.2000 (D.O.E DE 16.10.2000)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CARGO REF.
144.740-8A PED-II - NMM-05 - 091 - - PED-III-NMM-07-109 -
LEIA-SE:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CARGO REF.
144.740-8B PED-II - NMM-05-091 - - PED-III-NMM-07-109 -
DECRETO Nº 24.968 , DE 15.04.2005 (D.O.E, DE 15.04.2005)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CÓDIGO REF.
144.740-8A PEDAGOGO 3.ª ED-ESP-III B 3.ª ED-ESP-III B
LEIA-SE:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CÓDIGO REF.
144.740-8B PEDAGOGO 3.ª ED-ESP-III B 3.ª ED-ESP-III B
DECRETO Nº 34.300 , DE 17.12.2013 (D.O.E, DE 17.12.2013)
ONDE SE LÊ:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CARGO REF.
144.740-8A PEDAGOGO 3.ª ED-ESP-III B 3.ª PD20-ESP-III D
LEIA-SE:
MATRÍCULA CARGO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CLASSE CÓDIGO REF. CLAS. CÓDIGO REF.
144.740-8B PEDAGOGO 3.ª ED-ESP-III B 3.ª PD20-ESP-III D
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de janeiro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 21253/2000 de //
Decreto nº 24968/2005 de //
Decreto nº 34300/2013 de //