Decreto nº 48.991/2024

DECRETO Nº 48.991, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 6.376 , de 08 de junho de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor ROBSON MIGUEL DE ARAÚJO NEGREIROS, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.016967/2023-25, DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 6.376 , de 08 de junho de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome do servidor ROBSON MIGUEL DE ARAÚJO NEGREIROS, Médico Mestre, Matrícula nº 001.836-8C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde.

DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 6.376 , de 08 de junho de 1982 (D.O.E. de 08.06.1982) ROBRON MIGUEL DE ARAUJO NEGREIRO ROBSON MIGUEL DE ARAÚJO NEGREIROS

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANOAR ABDUL SAMAD

Secretário de Estado de Saúde

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6376/1982 de //