Decreto nº 49.328/2024

DECRETO Nº 49.328, DE 19 DE ABRIL DE 2024

DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual , combinado com artigo 15, II, da Lei Delegada 122 , de 15 de outubro de 2019, e;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 19610/2024-GS/SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.014913/2024-22, resolve, DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com os respectivos ocupantes, 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constantes do Anexo Único, Parte 31, da Lei Delegada nº 123 , de 31 de outubro de 2019, ocupados pelas servidoras ALINE LEVY SANTOS, ARMILENA DA TRINDADE CAVALCANTE, JOSIANE BEZERRA DUARTE e ROSANA SÁLVIA NORMANDO GARAVITO, passando a integrar o Anexo Único, Parte 14, da mesma Lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de abril de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Delegada nº 123/2019 de //